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Direito Tributário

Estamos preparados para atendê-los muito bem.  Com mais de 20 anos de advocacia e de docência — como Professor Mestre em Direito em algumas das melhores Faculdades de Direito de São Paulo, tais como PUC-SP, USF, UNIFIEO e UNIANCHIETA — nosso escritório deseja lhe dar uma atenção especial, pessoal e imediata.

Nesse sentido, atuamos no ramo do Direito Tributário, ramo esse que especialmente define como o Estado pode cobrar tributos. Assim, disciplina as relações concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos tributos, bem como regula o Poder de Tributar, existindo atualmente 88 tributos, já que Laudêmio, Pedágio, Aforamento e tarifas públicas não são considerados tributos. A Advocacia tributarista atende aos diversos conflitos entre o Fisco e o Contribuinte relacionados aos tributos Federais, Estaduais e Municipais, tais como Imposto de Renda, ICMS, ISS e, bem assim, nas questões de ordem administrativa, sendo comuns:

Procedimentos Administrativos

  • Revisões de Débitos
  • REFIS
  • Impugnações e Recursos
  • Procuradorias e outros

Procedimentos Judiciais

  • Execuções Fiscais – Municipais, Estaduais e Federais
  • Ação de Nulidade
  • Ação de Repetição de Indébito
  • Mandado de Segurança
  • Ações de Obrigação de Fazer e de Não Fazer e outras

 

 

Valter Ferreira Maia

OAB/SP - NO. 118.272

Advogado e Prof. Mestre em Direito